O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro.
A medida visa proibir as chamadas “Bets Eleitorais”, que têm se proliferado em sites de apostas na internet e em aplicativos de celular durante o período eleitoral.
Com essa decisão, o TSE passa a considerar as apostas eleitorais como uma prática ilícita, enquadrada como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, o que pode gerar sanções pela Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a responsável por propor a alteração nas normas, visando explicitar que a prática é ilegal.
A ministra destacou que as apostas com prognósticos dos resultados das eleições e vantagens financeiras para influenciar eleitores são proibidas pela legislação brasileira.
“Estou propondo, tendo em vista as modificações que estamos observando em práticas ilícitas, que a Justiça Eleitoral deve responder juridicamente”, afirmou Cármen Lúcia.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro, e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno poderá ocorrer em 27 de outubro, caso nenhum candidato à prefeitura atinja mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Portal Cantú / portal Candói.
