Um relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram significativamente para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 não fossem alcançadas.

A rigidez das regras fiscais impôs severas limitações ao financiamento da educação pública no Brasil, especialmente entre 2019 e 2023.

Segundo o relatório, desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal até 2022, restringindo o volume de recursos destinados à educação.

“Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, afirmou Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

Manhas destacou que, embora as regras fiscais não mencionem explicitamente cortes na educação, elas levaram a uma redução nos investimentos do setor.

O relatório aponta que os recursos para a educação básica permaneceram em níveis baixos, com aumento apenas em anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

Análise dos Anos de 2019 a 2023

O ano de 2023 foi atípico, com um novo governo e a ausência de uma regra fiscal restritiva, resultando em uma redução expressiva do subfinanciamento da educação.

No entanto, Cléo Manhas alerta que, apesar dessa melhora, o financiamento ainda está aquém do necessário para garantir uma educação de qualidade.

“Ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.

Os grupos mais prejudicados pelo baixo financiamento são estudantes indígenas, pretos e pardos.  

Em estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul, onde há um alto percentual de estudantes indígenas, os gastos per capita com educação entre 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

Desigualdade Entre Estados

O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público em todos os estados e no Distrito Federal de 2019 a 2023.  

Apenas cinco estados e o Distrito Federal ultrapassaram a média nacional de gastos por aluno de R$ 5 mil por ano entre 2019 e 2022. Em 2020, o pior ano do período, apenas essas seis unidades federativas superaram a média nacional.

Já em 2022, ano eleitoral com flexibilização de emendas parlamentares, 14 estados superaram essa média.

Estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas tiveram gastos significativamente abaixo da média nacional em 2023.

A discrepância entre a expectativa e a realidade dos investimentos é alarmante, com alguns estados investindo menos de R$ 3,3 mil por aluno, quando o ideal seria entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil.

Recomendações do Inesc

Para Cléo Manhas, a educação deve ser vista como um investimento, não um gasto a ser cortado. Ela defende a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto de gastos.

“É preciso tratar a educação como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

O relatório conclui que as regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas essenciais como a educação, e sugere a implementação de pisos para impedir cortes drásticos, enquanto propõe a remoção dos limites superiores de gasto para permitir um financiamento adequado e contínuo.

Fonte:  Agência Brasil / Portalcandoi

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