O prefeito de Pinhão, José Vitorino Prestes, poderá deixar o cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no último dia 26, em que derrubou a liminar que o beneficiava.
A decisão anterior permitiu que o prefeito concorresse ao cargo em 2020 e fosse diplomado, porém ele teve as contas do seu mandato em 2006 reprovadas, o que só foi apreciado e rejeitado pela Câmara no ano da eleição. Assim, portanto, há grandes chances de o município ter novas eleições. Ele luta contra sentença que transitou em julgado em 2013 e que já impedia que ele concorresse a qualquer cargo público. No entanto, a defesa apelou a uma alteração de jurisprudência ocorrida em 2017. Todavia, a revisão criminal e o pedido de ‘habeas corpus’ ocorreram somente em 2020. De acordo com o advogado André Sberze, especialista em Direito Eleitoral, se o processo de registro referente às eleições de 2020 ainda estiver ‘sob judice’ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentarem essa decisão do STJ ele tem o registro da candidatura e o diplomado cassados. Assim sendo haveria nova eleição.
(Fonte: piodojacu.com)
