A Prefeitura Municipal de Foz do Jordão anuncia uma excelente oportunidade para seus cidadãos: o Programa de Recuperação Fiscal e de Débitos – REFIS 2023.
Este programa tem como principal objetivo permitir a regularização de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública Municipal.
Quem Pode Aderir ao REFIS 2023? O REFIS 2023 está disponível para todos aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e de anos anteriores, com a Fazenda Pública Municipal de Foz do Jordão. Se você possui débitos pendentes, esta é a oportunidade de regularizá-los e colocar suas finanças em dia.
Como Funciona o REFIS 2023? Os contribuintes que optarem por quitar seus débitos à vista poderão desfrutar de um desconto de 100% em multas e juros de mora. Para aqueles que preferem parcelar, o programa oferece opções de pagamento em até 36 parcelas mensais, com descontos proporcionais em multas e juros.
Prazo para Adesão O prazo para aderir ao REFIS 2023 é até o dia 30 de outubro de 2023. Portanto, é essencial não perder essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal.
Como Realizar o Pedido de Parcelamento? Para aderir ao REFIS 2023, é necessário que o próprio contribuinte ou seu representante legal, devidamente documentado, apresente o pedido até a data limite mencionada. A adesão ao programa implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, aceitando todas as condições estabelecidas no REFIS 2023. No entanto, é importante estar ciente de que a rescisão do parcelamento pode ocorrer em caso de inadimplência ou descumprimento das normas estabelecidas.
Esta é uma oportunidade valiosa para os contribuintes de Foz do Jordão, e a Prefeitura incentiva todos os interessados a aproveitar esse programa de regularização fiscal.
Fonte: Prefeitura de Foz do Jordão Portal Candói
