A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete aumentar a produção local de alimentos, agilizar o transporte, gerar empregos e fornecer itens alimentícios a famílias de baixa renda.
Especialistas ressaltam o grande potencial dessa nova política, que dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para se concretizar.
A Lei Nº 14.935 define a AUP como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades.
Entre seus objetivos estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, gerar alternativas de renda e atividade ocupacional, estimular o trabalho familiar, de cooperativas e organizações da economia popular e solidária.
A política também visa integrar programas de abastecimento e compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos.
Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destacou o potencial de crescimento do setor:
“Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada.
Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras possuem iniciativas do tipo, mas esses produtores não conseguem acessar políticas públicas por não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários.”
Entre as dificuldades enfrentadas estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos.
Pesquisas do Instituto Escolhas indicam que, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da AUP fossem concretizados em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente com alimentos produzidos localmente.
Em Curitiba, 96% das pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com novas unidades produtivas, desde que haja investimentos e incentivos.
Em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, número maior que a população local.
A nova legislação traz benefícios como geração de emprego e renda, aumento da segurança alimentar nas áreas periféricas, redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, devido ao transporte local.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos, utilizando as atuais áreas de pastagem sem avançar em regiões de preservação ambiental.
Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a legislação um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da FAO.
Ele também destaca o decreto 11.700/2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, como um passo importante para dar visibilidade e incentivo aos produtores urbanos.
Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro, criada por moradores de um conjunto habitacional durante a pandemia de Covid-19.
“Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir, e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes,” defende.
Jaqueline Ferreira enfatiza a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo e a articulação com empresas e grupos interessados no setor.
Desde a instituição do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões no apoio a iniciativas de produção de alimentos nas cidades.
A nova legislação também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de estabelecer linhas especiais de crédito para os agricultores urbanos e periurbanos.
Fonte: Agência Brasil / Portalcandoi