O Paraná agora conta com uma nova legislação de combate ao racismo, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).
A lei, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), é conhecida como ‘Lei Vini Jr’ e exige a divulgação de alertas sobre injúria racial em eventos públicos com mais de cinco mil pessoas.
A medida abrange atividades esportivas, religiosas, artísticas e culturais.
De acordo com a lei, que já está em vigor, os alertas antirracistas devem ser exibidos em telões ou transmitidos por sistemas de som na abertura dos eventos e, quando aplicável, durante os intervalos.
A mensagem é clara: injuriar alguém ofendendo sua dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime.
O texto do alerta que deve ser divulgado é o seguinte: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é CRIME DE RACISMO, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência por 3 (três) anos neste local.
A pena será aumentada da metade se o crime de racismo for cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. RACISMO É CRIME!”
A lei também estabelece que qualquer cidadão pode denunciar atos racistas às autoridades durante os eventos.
Os organizadores são responsáveis por encaminhar essas denúncias para as medidas cíveis e penais cabíveis.
Em partidas de futebol, o árbitro terá a autoridade para interromper o jogo em caso de racismo persistente.
O objetivo da ‘Lei Vini Jr’ é aumentar a conscientização sobre a gravidade da injúria racial e garantir que os eventos públicos no Paraná sejam ambientes seguros e inclusivos para todos os participantes.
As autoridades esperam que a nova legislação sirva como um forte dissuasor contra comportamentos racistas e promova uma cultura de respeito e igualdade.
A implementação dessa lei é um passo significativo na luta contra o racismo no estado, alinhando-se com movimentos nacionais e internacionais que buscam erradicar todas as formas de discriminação racial.
Mais informações sobre a aplicação da lei e os próximos passos para sua implementação serão divulgadas pelas autoridades competentes.
Fonte: RSN / Portalcandoi.
