O Governo do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 376/2024, que visa instituir o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas.
O programa, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, busca estabelecer uma rede de serviços intersetorial que engloba áreas como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras.
O projeto define as diretrizes para essa atuação coordenada, incluindo serviços como acolhimento temporário específico para indivíduos em uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas.
Esses serviços visam promover intervenção terapêutica e reorganização psicossocial, além de fornecer apoio e suporte a familiares e ex-acolhidos nos territórios. Todas as ações serão executadas com base na manifestação de interesse dos atendidos.
Rogério Carboni, secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, ressaltou que o projeto é resultado de um esforço coletivo para atender uma parcela significativa da população paranaense. “Mais uma vez, o Paraná avança nas políticas sociais, com a criação de uma rede integrada e unificada para atender a população mais vulnerável que é dependente de psicoativos.
Estamos conseguindo preencher um vazio institucional”, afirmou Carboni.
O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
O público prioritário a ser atendido inclui pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que possam expressar seu interesse no atendimento, entre outros critérios.
Este avanço na política de atenção ao uso de substâncias psicoativas representa um passo significativo na ampliação dos serviços de suporte e tratamento para aqueles que necessitam de ajuda, reafirmando o compromisso do Paraná com o bem-estar e a recuperação de seus cidadãos.
Fonte: AEN /Portalcandoi
