O Governo Federal, através de sua equipe econômica, oficializou nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a suspensão dos valores está detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional.
O anúncio do congelamento, feito na semana passada por Haddad, ocorre em um contexto de alta do dólar às vésperas do envio do relatório.
Do total de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão destinados ao bloqueio de despesas, enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
O bloqueio de despesas acontece quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Por outro lado, o contingenciamento é necessário quando há uma falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento, como medida para garantir o cumprimento do limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
A atual rodada de cortes é motivada por diferentes razões, conforme estabelecido pelo novo arcabouço.
A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada no final deste mês, quando um decreto presidencial publicará os limites de gastos por ministério.
Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso.
Este congelamento de recursos é visto como uma medida temporária, destinada a ajustar o equilíbrio fiscal do país em um momento de volatilidade econômica e cambial.
O governo enfatiza que tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de gastos são cortes temporários, necessários para garantir a estabilidade financeira do país.
Fonte: RSN / Portalcandoi
