A segurança pública tem se consolidado como uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro, especialmente nas eleições municipais.
Promessas de aumentar o policiamento, combater o crime organizado e intensificar a repressão a delitos urbanos são exemplos de promessas recorrentes em campanhas, mas que estão fora da alçada das administrações municipais.
“As campanhas eleitorais frequentemente utilizam a segurança pública como um recurso retórico, mas ignoram que a responsabilidade sobre as forças policiais cabe ao governo estadual e federal.
É um discurso que visa angariar votos, mas que foge das competências institucionais das prefeituras”, aponta Diógenes.
O Papel dos Municípios
“Segurança pública não é um problema apenas de polícia.
Existem políticas preventivas que podem e devem ser implementadas pelo município, principalmente aquelas que lidam com vulnerabilidades sociais que contribuem para a violência”, explica Ribeiro.
Guardas Municipais e Propostas Viáveis
Uma das atribuições mais relevantes dos municípios no campo da segurança pública é a gestão das guardas municipais.
A Constituição Federal permite aos municípios constituir guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, mas essa função tem sido ampliada nos últimos anos.
“A guarda municipal pode atuar de maneira mais próxima da comunidade, desenvolvendo ações de prevenção e educação para a convivência social, ao invés de se armar e adotar um modelo de enfrentamento violento”, diz Pires.
Prevenção e Planejamento Urbano
Outro ponto destacado pelos pesquisadores é a importância de políticas urbanas integradas à segurança pública.
Medidas como a melhoria da iluminação pública, manutenção de espaços de lazer e a revitalização de áreas degradadas são fundamentais para reduzir a criminalidade.
Em vez de prometer policiamento e repressão — que são de responsabilidade estadual —, os municípios devem focar em ações preventivas e estruturais, fortalecendo suas guardas municipais, investindo em políticas sociais e urbanísticas que impactam diretamente a segurança da população.
Fonte; portal Cantú / Portal Candói.
