Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Arilson Chiorato protocolaram, nesta quinta-feira (26), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um documento com 24 questionamentos sobre o novo modelo de pedágio proposto para os Lotes 3 e 6, cujos leilões estão previstos para dezembro.
O objetivo é obter esclarecimentos sobre itens do edital de licitação e cláusulas contratuais que, segundo eles, podem resultar em tarifas mais elevadas para os usuários.
Entre os pontos destacados pelos parlamentares está o reajuste automático de 5% nas tarifas após a conclusão de obras já incluídas no valor base, como contornos rodoviários. Para os deputados, essa medida representa um “prêmio” às concessionárias, e vai na contramão da política de modicidade tarifária, que visa manter os preços acessíveis.
Além disso, eles criticam o “degrau tarifário” de 40% que será aplicado após as duplicações e uma cláusula de proteção cambial que adicionará 2% às tarifas desde o início dos contratos. Romanelli e Chiorato sugerem que o impacto da variação cambial seja tratado apenas em revisões tarifárias, e não de forma antecipada.
Outro ponto de preocupação é a nova modalidade de reclassificação tarifária, chamada de “Recuperação das Receitas Perdidas”, que compensaria concessionárias por atrasos na conclusão de obras.
Os deputados questionam se essa cláusula foi devidamente discutida e se não resultaria em um aumento excessivo das tarifas no futuro.
O documento também aborda a redução de investimentos originalmente previstos nos contratos, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Lote 3 sofreu um corte de R$ 603 milhões e o Lote 6, que abrange o Oeste e Sudoeste do estado, teve uma redução de R$ 212 milhões. Os deputados pedem esclarecimentos sobre o impacto desses cortes nos valores das tarifas.
Prazo das Concessões e Critérios de Licitação
Outra questão levantada é a extensão do prazo das concessões por mais 30 anos, quando a lei estadual aprovada em 2021 prevê um período máximo de 30 anos para os trechos rodoviários.
Os questionamentos refletem a insatisfação de Romanelli e Chiorato com o processo licitatório e com o modelo de concessão proposto, apontando que há risco de onerar os usuários sem garantias de benefícios imediatos nas rodovias.
Fonte: Alerta Paraná / Portal Candói
