O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS.
É o que informa o texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor nesta quinta.
Fonte: G+Noticias