A abertura do edital de leilão da vila de moradores e do aeroporto de Faxinal do Céu, em Pinhão, teve a reação da Câmara de Vereadores.
Nesta quarta (26), conforme o presidente da Mesa Executiva, Israel de Oliveira, ele protocolou um ofício pedindo a impugnação do edital.
A mesma iniciativa está sendo tomada pela Câmara. O conteúdo encaminhado ao prefeito José Vitorino Prestes, pede também o tombamento do Horto Florestal.
De acordo com Israel, o edital leva a assinatura da FDA Geração de Energia S.A., empresa constituída como sociedade anônima.
Entretanto, a Copel é a única acionista. Conforme o edital, a licitação eletrônica tem como critério o melhor preço ofertado.
Assim sendo, o recebimento das propostas ocorre até as 14h de 11 de novembro.
A disputa fica nesse mesmo dia.
Incluem-se bens móveis e imóveis como patrimônios estruturais, culturais, históricos e social.
Há residências, teatros, escolas, refeitórios e o Jardim Botânico de Faxinal do Céu.
O preço mínimo é de R$ 108.742.018,66.
A tentativa de impugnação do edital, segundo a Câmara, está embasada em dois itens.
Um deles é o 3.4 que trata uma escola conjugada.
Ou seja, lá estudam alunos do ensino fundamental e médio. Entretanto, embora esteja localizada em área que pertence ao município, não há especificação do tamanho.
“É muito vago”. Conforme Israel, o pior é que o edital prevê permissão para entrada na escola somente até dezembro de 2024.
“Isso não existe. E depois disso a escola vai fechar”? São cerca de 650 alunos nas duas escolas
Horto Floresta,l Já no item 3.5 do edital que trata do Horto Florestal só há uma recomendação para que esse espaço seja preservado.
São mais de 150 espécies de plantas de diversas partes do mundo, entre as quais duas espécies de orquídeas só se encontram nesse local.
Há ainda espécies em extinção ou em vias de extinção, como um micro sapo.
Além de espécies raras como o papagaio de peito roxo e morcego, entre outros animais.
De acordo com o vereador, a Câmara já fez uma lei geral de tombamento de vários pontos, incluindo o Horto.
No entanto, é preciso que o prefeito edite nova lei, especificando cada patrimônio.
“Já tentamos conversar, mas sem retorno”. Já o aeroporto Municipal Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, está à venda com o valor mínimo de R$ 3.976.000,00.
Está localizado na Rodovia PR-170 a cerca de 37 km do Centro de Pinhão e a seis quilômetros da Barragem da Usina Hidrelétrica de Foz do Areia.
Fonte: Portal RSN: Portalcandoi.
