O Congresso Nacional autorizou o governo federal a recolher até R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos em contas bancárias para ajudar a fechar o orçamento de 2024.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso vire lei, os titulares terão um prazo de 30 dias para resgatar esses valores antes que sejam transferidos ao Tesouro Nacional.
O projeto, que também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, permite que o governo incorpore esses recursos como receita primária, o que ajudará a cumprir a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após o prazo inicial de 30 dias, os detentores dos valores esquecidos poderão contestar o recolhimento, mas, se não o fizerem, os montantes serão definitivamente transferidos ao Tesouro.
Oposição e aliados do governo divergem sobre a medida.
Parlamentares de oposição classificam a iniciativa como “confisco” e prometem contestar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles também criticam a redução do prazo para resgate de depósitos de processos judiciais encerrados, que passa de 25 para 2 anos.
Os recursos esquecidos podem ser verificados por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que disponibiliza um serviço para que correntistas consultem se possuem valores a serem resgatados.
A consulta pode ser feita online, sendo necessária uma chave PIX para devolução dos valores.
A medida visa compensar parcialmente as perdas de arrecadação geradas pela desoneração da folha de pagamentos, beneficiando prefeituras e setores estratégicos da economia.
Fonte G1 / Portal Candói.
