O grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentou hoje o parecer do projeto de lei complementar que visa regular o novo sistema de impostos no Brasil, trazendo uma novidade significativa para os pequenos revendedores: a isenção tributária para os chamados ‘nanoempreendedores’.
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o benefício será direcionado aos trabalhadores que atuam como revendedores de produtos, como os vendedores da Avon e da Natura, que utilizam essa atividade como uma segunda fonte de renda.
O limite de faturamento para se enquadrar como nanoempreendedor será de até R$ 40,5 mil por ano, metade do limite vigente para o Microempreendedor Individual (MEI). Esses nanoempreendedores não precisarão pagar impostos, mas poderão formalizar suas atividades para evitar possíveis cobranças indevidas por auditorias fiscais.
“O nanoempreendedor é uma iniciativa arrojada deste grupo de trabalho. Temos 5,1 milhões de brasileiros que vendem de porta em porta e obtêm uma renda significativa com isso. Com essa proposta, esses icroempreendedores ficarão com metade do limite de faturamento do MEI e estarão isentos de tributos”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Atualmente, os microempreendedores individuais podem optar pela tributação reduzida do Simples Nacional se tiverem uma receita anual de até R$ 81 mil.
Com a nova medida proposta, os nanoempreendedores poderão se beneficiar da isenção fiscal, aliviando a carga tributária sobre essa camada da economia informal.
A Reforma Tributária também propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Esses novos tributos substituirão cinco impostos sobre o consumo atualmente em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
“A intenção é votar o projeto até o início do recesso parlamentar.
O sistema tributário atual é caótico, e acredito que conseguiremos apresentar um projeto que seja do interesse do país”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), demonstrando otimismo em relação às mudanças propostas.
A proposta da Reforma Tributária continua a ser debatida no Congresso Nacional, buscando equilibrar a simplificação do sistema tributário com a necessidade de promover justiça fiscal e incentivar o empreendedorismo no Brasil.
Fonte: G1 / Portalcandoi
